Assembleia de credores

Quem deve preparar-se para a reunião

Credores, insolvente e órgãos do processo devem conhecer os documentos relevantes. Para um credor, importa confirmar que o crédito está reconhecido e que dispõe da informação necessária para decidir de forma consciente.

Planos e propostas em discussão

Quando está em causa recuperação, continuação da atividade ou outra solução, a proposta deve ser lida para além da percentagem de pagamento. Prazos, garantias, pressupostos de faturação e tratamento de diferentes credores podem alterar substancialmente o risco.

Voto e interesse económico

A posição de voto deve ser definida a partir do interesse económico do credor e do enquadramento legal. Um plano aparentemente favorável pode ser inexequível; uma liquidação imediata pode produzir recuperação inferior a uma solução de continuidade.

Ata e acompanhamento posterior

As decisões da assembleia devem ficar documentadas e ser acompanhadas nos atos posteriores. A aprovação de uma solução não dispensa a verificação da sua execução e das condições que lhe foram associadas.

Temas relacionados

Como pode ajudar a António Pina Moreira Advogados

O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.