Advogado de recuperação de empresas

O que faz um advogado de recuperação de empresas?

O trabalho não consiste apenas em escolher entre PER e insolvência. Começa por mapear o passivo, identificar credores críticos, verificar garantias, processos executivos, dívidas fiscais e contributivas, contratos essenciais e responsabilidades dos gerentes. Em paralelo, deve perceber-se se a empresa consegue gerar caixa suficiente para suportar um plano realista.

Uma reestruturação útil combina direito e números. O plano tem de ser juridicamente possível, mas também financeiramente executável. Por isso, a análise deve partir de balancetes, demonstrações financeiras, responsabilidades bancárias, previsões de faturação e necessidades mensais de tesouraria.

Negociação direta, RERE ou PER?

A negociação direta pode ser adequada quando o problema está concentrado em poucos credores e existe margem para acordos bilaterais. O RERE permite estruturar uma reestruturação extrajudicial com maior formalização. O PER é um processo judicial dirigido à revitalização de empresas em situação económica difícil ou insolvência iminente que ainda sejam suscetíveis de recuperação.

A escolha depende da urgência, do número e peso dos credores, das execuções existentes, da necessidade de proteção judicial e da probabilidade de obter as maiorias necessárias. Não existe um mecanismo universalmente melhor.

Dívidas bancárias, fiscais e a fornecedores

Uma empresa pode dever simultaneamente a bancos, fornecedores, Autoridade Tributária, Segurança Social, senhorios e trabalhadores. Cada grupo de créditos tem características próprias. Os créditos públicos, em particular, obedecem a regras que limitam determinadas reduções e exigem que planos prestacionais e garantias sejam analisados de forma autónoma.

Também é necessário verificar avais e fianças. Um acordo da sociedade não elimina automaticamente a exposição pessoal do gerente, sócio ou terceiro que tenha prestado garantia.

Responsabilidade dos gerentes

A dificuldade financeira da empresa não torna o gerente automaticamente responsável por todas as dívidas. Contudo, podem existir garantias pessoais, reversão de dívidas tributárias ou contributivas e questões relacionadas com deveres de gestão e apresentação à insolvência. A cronologia das decisões, pagamentos e alienações patrimoniais pode ser relevante.

Documentos para avaliar a recuperação

• balancete atualizado e contas anuais;
• lista de credores, capital, juros, vencimentos e garantias;
• responsabilidades bancárias e prestações vencidas;
• dívidas e planos perante AT e Segurança Social;
• mapa de trabalhadores e responsabilidades laborais;
• previsão de tesouraria e principais contratos.

Atuação da António Pina Moreira Advogados

A António Pina Moreira Advogados prepara a estratégia jurídica, articula a informação financeira necessária, acompanha negociações e, quando adequado, estrutura PER, RERE ou processos de insolvência. O objetivo é preservar empresas viáveis e reconhecer atempadamente quando a recuperação deixou de ser realista.

O atendimento é realizado nos escritórios indicados na página de contactos e por consulta online em Portugal.