Suspeita de abuso sexual de uma criança. Como proteger e denunciar
Quando uma criança revela uma situação de violência sexual, acolha-a num local seguro e ouça o que quiser contar. Diga-lhe que fez bem em falar e que a culpa nunca é dela. Explique quem a vai ajudar a ficar em segurança. Em perigo imediato, ligue 112. Se os factos forem recentes ou houver lesões, procure assistência de saúde com urgência.
Como ouvir sem obrigar a criança a repetir a história
Deixe-a usar as suas palavras e evite perguntas que sugiram uma resposta. Pode explicar que vai pedir ajuda a pessoas que a possam proteger. Se precisar de registar a revelação, anote a data, em que circunstâncias surgiu e, tanto quanto possível, as palavras espontâneas da criança. Reserve a recolha formal do depoimento para os profissionais competentes.
Onde comunicar a suspeita
Pode dirigir-se à Polícia Judiciária, à PSP, à GNR ou ao Ministério Público. Indique se a pessoa suspeita mantém acesso à criança e se está prevista alguma situação em que possam voltar a encontrar-se. Uma suspeita pode ser comunicada mesmo quando a família ainda desconhece a identidade de quem praticou os atos.
Que significado tem a idade no processo?
O artigo 171.º do Código Penal protege especificamente menores de 14 anos nas situações nele descritas. Adolescentes de outras idades também beneficiam de proteção penal em circunstâncias previstas na lei. Cabe às autoridades qualificar os factos. A dúvida sobre o artigo aplicável não deve atrasar a procura de apoio.
Se a revelação envolver mensagens ou imagens
Indique a plataforma, a conta e a data aproximada do contacto. Evite pedir que a criança volte a abrir o material ou que o envie para o seu telefone. Não o envie para o escritório por correio eletrónico ou pelo formulário. A polícia pode orientar a preservação do que existe no dispositivo.
Fontes e apoio
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Atualização de 15 de novembro de 2026 · António Pina Moreira – Advogados
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