Apresentaram uma queixa falsa contra mim. Quando há denúncia caluniosa?

Receber uma notificação por factos que considera falsos suscita duas questões. A primeira é como responder ao processo em curso. A segunda é saber se quem o identificou sabia que a imputação era falsa e quis que fosse instaurado um procedimento contra si. Cada questão exige prova própria.

O que exige o artigo 365.º do Código Penal?

No caso de imputação de um crime, importa apurar se alguém denunciou ou lançou publicamente, ou perante autoridade, uma suspeita sobre pessoa determinada, conhecendo a falsidade e querendo que houvesse procedimento contra ela. Um equívoco de identificação, uma memória imprecisa ou uma divergência sobre o que aconteceu exigem análise diferente de uma imputação conscientemente inventada.

O arquivamento da queixa prova que ela era falsa?

Por si só, o arquivamento ou a absolvição não demonstram o que o denunciante sabia. Por exemplo, um despacho pode concluir que a prova recolhida é insuficiente para acusar. A razão indicada no despacho é decisiva para compreender o alcance da decisão. Ter uma cópia permite discutir o seu conteúdo com rigor.

Como preparar a resposta sem perder o prazo inicial

Comece pela notificação recebida. Identifique o ato para o qual foi chamado, a sua qualidade no processo e a data marcada. Numa cronologia separada, registe a afirmação que contesta, quando foi feita e os elementos que a contrariam. Distinga o que prova onde estava do que poderia revelar o conhecimento do denunciante à data da participação.

E se a afirmação apareceu apenas numa rede social?

Guarde a publicação completa, o contexto e a data. A apreciação de uma ofensa ao bom nome e a de uma imputação destinada a desencadear procedimento têm requisitos diferentes. Limite a circulação do conteúdo ao necessário para a sua análise.

Fontes e apoio

Leitura relacionada

Atualização de 15 de novembro de 2026 · António Pina Moreira – Advogados

Marcar consulta de Direito Penal