Violência no namoro. Como pedir proteção e denunciar
Se o seu namorado ou ex-namorado controla os seus contactos, ameaça esperá-la à saída do trabalho ou a impede de sair, conte a alguém de confiança o que está a acontecer, se for seguro fazê-lo. A proteção abrange pessoas de qualquer sexo. Em caso de perigo imediato, ligue 112.
A lei protege quem nunca viveu com a outra pessoa?
Sim. O artigo 152.º do Código Penal abrange relações de namoro atuais ou anteriores, mesmo quando cada pessoa sempre viveu na sua casa. Os maus-tratos físicos ou psíquicos podem integrar violência doméstica. A lei admite um ato isolado e a avaliação atende à sua gravidade e ao contexto. Não é necessário esperar que a situação se repita para pedir apoio.
Como obter orientação em segurança
O serviço da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género atende pelo 800 202 148, gratuitamente, todos os dias, a qualquer hora. Também recebe SMS pelo 3060. Se outra pessoa consulta habitualmente o seu telefone, escolha, sempre que possível, um dispositivo seguro e indique um canal pelo qual possa receber resposta sem se expor.
O que acontece se for um familiar a denunciar?
A violência doméstica é um crime público. Um familiar, amigo ou vizinho pode comunicar os factos à polícia ou ao Ministério Público. Ao fazê-lo, deve distinguir o que presenciou do que lhe foi contado. Explique se há ameaças recentes, aproximações indesejadas ou receio de regresso a casa para que as autoridades possam avaliar as necessidades de proteção.
Fontes e apoio
Leitura relacionada
Atualização de 15 de novembro de 2026 · António Pina Moreira – Advogados
Marcar consulta de Direito Penal