Cobrança de dívidas em Portugal

O primeiro passo é provar a dívida

Antes de enviar uma interpelação ou instaurar um processo, o credor deve reconstruir a relação: quem contratou, qual foi a prestação, quando venceu o pagamento, que faturas foram emitidas, que pagamentos ocorreram e que comunicações existem. Contrato, encomenda, orçamento aceite, guia de entrega, fatura e emails não têm todos o mesmo valor, mas em conjunto podem demonstrar a obrigação.

Cobrança extrajudicial

Uma carta de cobrança deve identificar capital, fundamento, vencimento e prazo para pagamento. Pode igualmente propor um acordo. O objetivo é criar uma oportunidade real de regularização e, ao mesmo tempo, evitar ambiguidades sobre o que está a ser exigido. A cobrança não deve recorrer a ameaças ou custos sem base legal.

Quando usar injunção

A injunção pode ser adequada a determinadas obrigações pecuniárias de origem contratual e a transações comerciais abrangidas pelo respetivo regime. Antes de apresentar o requerimento deve confirmar-se a identidade do devedor, o capital, juros, contrato e âmbito do procedimento. Se houver oposição, o caso pode seguir para apreciação judicial.

Ação declarativa e execução

Quando a dívida é discutida e não existe título executivo, pode ser necessária uma ação declarativa para obter uma sentença. Se o credor já dispõe de título executivo, pode ponderar execução. A escolha errada entre estas vias pode aumentar custos e atrasar a recuperação.

Prescrição, juros e custos de cobrança

Os prazos de prescrição variam consoante a natureza do crédito. Devem ser analisadas datas de vencimento e atos com efeito interruptivo ou suspensivo. Os juros também devem ser calculados com a taxa e o período corretos, distinguindo quando aplicável juros civis e comerciais.

Vale a pena avançar judicialmente?

A existência da dívida não garante recuperação. O credor deve ponderar o valor, a prova, a situação do devedor, os bens conhecidos, garantias e custos. Em alguns casos, um acordo rápido é economicamente superior; noutros, a demora pode aumentar o risco de dissipação patrimonial ou insolvência.

Documentos úteis

• contrato, orçamento ou encomenda;
• faturas e notas de crédito;
• comprovativos de entrega ou prestação;
• extrato de conta corrente;
• emails e interpelações;
• informação sobre garantias, avalistas ou fiadores.

Apoio da António Pina Moreira Advogados

O escritório avalia a prova, o risco de prescrição, o procedimento adequado e a viabilidade económica da cobrança. Quando a solução passa por tribunal, prepara a injunção, ação ou execução; quando a negociação é preferível, estrutura a proposta e o acordo de pagamento.