Negociação de dívida
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Reconhecimento de dívida
Reconhecimento de dívida
Um reconhecimento de dívida pode simplificar a prova do credor e alterar significativamente a posição do devedor; deve ser lido antes de ser assinado.
Identificar a causa e o valor
O documento deve explicar de onde resulta a dívida e discriminar capital, pagamentos e juros. Um valor global sem memória de cálculo pode esconder divergências.
Efeito sobre defesas
Ao reconhecer determinados factos ou valores, o devedor pode limitar discussões futuras. Prescrição, pagamento parcial ou contestação da prestação devem ser analisados antes da assinatura.
Prestações e vencimento antecipado
Se existe plano, deve ficar claro quando vence cada prestação e o que acontece se uma falhar. Cláusulas excessivamente severas podem transformar um atraso pequeno num vencimento integral.
Garantias
Fiança, aval, hipoteca ou outras garantias aumentam a segurança do credor e a exposição do devedor ou terceiro. A necessidade e extensão da garantia devem ser negociadas conscientemente.
Temas relacionados
Acordo de pagamento
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Prescrição
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O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.
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