Oposição à execução
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Adjudicação de bens na execução
Adjudicação de bens em execução: interesse do credor, valor, ónus, concurso de credores e efeitos sobre a dívida.
Adjudicação em vez de venda a terceiro
Em determinadas situações o credor pode pretender receber um bem penhorado. A decisão deve comparar o valor económico do bem com custos, ónus e posição de outros credores.
Valor do bem
Avaliação e valor processual devem ser analisados com prudência. Imóveis ocupados, equipamentos especializados ou bens com pouca liquidez podem valer menos na prática do que uma estimativa abstrata.
Créditos concorrentes
Hipotecas, privilégios e outros direitos podem afetar o produto ou a aquisição. A adjudicação deve ser preparada conhecendo a graduação previsível.
Impacto no saldo
Receber um bem não significa necessariamente que toda a dívida se extinga. Deve calcular-se a imputação e o eventual remanescente.
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Oposição à penhora
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
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