Oposição à execução
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Avalistas e fiadores na execução
Avalistas e fiadores em execução: alcance da garantia, título, dívida principal, benefício de excussão quando aplicável e defesa patrimonial.
Aval e fiança não são a mesma garantia
Embora ambos possam expor património de terceiro, têm natureza e regime diferentes. A defesa começa por identificar exatamente o documento assinado e a obrigação garantida.
Limites da garantia
Valor, duração, alterações contratuais e forma de preenchimento de títulos podem ser relevantes. Não se deve presumir que qualquer dívida futura ficou coberta sem ler o texto da garantia.
Defesa na execução
Pagamento, prescrição, invalidade do título, preenchimento abusivo ou outras questões podem assumir relevo consoante o caso. O prazo processual deve ser conferido na citação.
Relação com o devedor principal
Quem paga como garante pode adquirir direitos de regresso. Esse efeito deve ser ponderado, sobretudo quando o devedor principal está insolvente ou sem património.
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Oposição à penhora
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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.
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