Oposição à execução
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Excesso de penhora
Excesso de penhora: proporcionalidade, valor dos bens apreendidos, dívida exequenda e formas de reagir a uma apreensão desnecessariamente ampla.
A penhora deve servir a execução
O património apreendido destina-se a assegurar pagamento. Quando são atingidos bens de valor claramente desproporcionado face ao necessário, importa analisar se existe fundamento para limitar ou substituir a medida.
Valor real e não apenas nominal
A comparação deve considerar valor provável de realização, encargos, créditos preferentes e custos. Um imóvel de elevado valor bruto pode ter hipoteca que reduz substancialmente o valor útil.
Vários bens penhorados
Conta, salário, veículo e imóvel podem ser atingidos em momentos diferentes. Deve reconstruir-se o conjunto das apreensões para demonstrar o efeito acumulado.
Pedido concreto
Uma reação eficaz identifica quais bens devem ser libertados ou substituídos e porquê, oferecendo ao tribunal uma solução compatível com a satisfação do crédito.
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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
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