Nulidades na execução

Falta ou vício de citação

A citação é essencial para o exercício da defesa. Se não ocorreu ou foi realizada de forma irregular, deve reconstruir-se a morada usada, os atos praticados e o momento em que o executado tomou conhecimento do processo.

Prejuízo processual

Nem todo o erro formal anula o processo. É necessário identificar a regra violada e, quando exigível, demonstrar de que forma a irregularidade afetou o exercício de um direito.

Conhecimento posterior do processo

Muitas nulidades surgem quando o executado descobre a execução através de uma penhora. A reação deve ser imediata e acompanhada dos documentos que demonstrem a falta de conhecimento anterior.

Distinguir nulidade de oposição à dívida

A nulidade processual não é o meio adequado para discutir qualquer questão de mérito. Pagamento, prescrição ou inexistência da obrigação podem exigir embargos ou outro meio autónomo.

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O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.