Direito societário
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Agência, distribuição e franchising
Contratos de agência, distribuição e franchising: território, exclusividade, objetivos, marca, cessação, stocks e indemnizações.
Escolher o modelo contratual correto
Agente, distribuidor e franchisado ocupam posições económicas distintas. Chamar “prestação de serviços” ao contrato não elimina as regras resultantes do modo como a relação funciona.
Território e exclusividade
Limites geográficos, canais online, clientes reservados e concorrência devem ser definidos para evitar conflito sobre vendas e comissões.
Marca, know-how e controlo
No franchising, padrões de rede e propriedade intelectual são centrais. Devem coexistir com autonomia empresarial suficiente e regras claras de utilização.
Fim da relação
Pré-aviso, stocks, clientela, não concorrência e devolução de materiais são frequentemente as questões mais litigiosas. Devem ser pensadas na assinatura, não apenas na saída.
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Contactos
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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.
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