Direito societário
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Trespasse de estabelecimento
Trespasse de estabelecimento: ativos, contratos, trabalhadores, arrendamento, dívidas e diligências antes de comprar ou vender um negócio.
O que está realmente a ser transmitido
Equipamentos, stock, nome, clientela, licenças, contratos e posição no arrendamento devem ser inventariados. Comprar participações sociais não é o mesmo que adquirir um estabelecimento.
Dívidas e contingências
Certidões, contabilidade, litígios, obrigações fiscais e laborais ajudam a identificar riscos que podem afetar o valor ou exigir garantias contratuais.
Trabalhadores e contratos
A transmissão pode produzir efeitos em relações laborais e comerciais. A operação deve prever comunicações e continuidade dos contratos essenciais.
Preço e garantias
Parte do preço pode depender de inventário, resultados ou confirmação de passivos. Declarações e garantias reduzem incerteza, mas devem ter mecanismos de execução claros.
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Contactos
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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.
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