Como comunicar a licença parental ao empregador: duas minutas
António Pina Moreira – Advogados ·
Use a declaração conjunta quando os pais repartem a licença parental inicial. Se apenas um dos progenitores a gozar e o outro exercer atividade profissional, use a comunicação individual e a declaração do outro progenitor. No caso geral, a comunicação ao empregador deve ser feita até sete dias após o parto. Guarde cópia e prova da data de entrega.
Minuta para licença parental inicial partilhada
Preencha o calendário completo, incluindo o período obrigatório da mãe. Se ambos forem trabalhadores por conta de outrem, cada um entrega a declaração ao seu empregador. Registe à parte os dias da licença exclusiva do pai prevista no artigo 43.º. Os dias que o pai goza sozinho ao abrigo do artigo 40.º integram o calendário da partilha.
Assunto — Comunicação de licença parental inicial partilhada
Exmos. Senhores,
Para os efeitos do artigo 40.º, n.º 10, do Código do Trabalho, nós, [nome da mãe] e [nome do pai], declaramos que exercemos atividade profissional e que, pelo nascimento do nosso filho em [data], vamos partilhar a licença parental inicial, com a duração global de [número] dias.
- A mãe gozará a licença de [data] a [data].
- O pai gozará a sua parte da licença inicial de [data] a [data].
- [Indicar os demais períodos de cada progenitor, se existirem.]
O calendário acima identifica os períodos que integram a licença inicial partilhada. O pai comunica autonomamente as datas da sua licença exclusiva.
[Local e data]
[Assinatura da mãe]
[Assinatura do pai]
Minuta para licença parental inicial sem partilha
O exemplo seguinte destina-se à mãe que goza a licença inicial sem a repartir com o pai, exercendo ambos atividade profissional. A declaração anexa preserva expressamente o direito do pai aos seus dias exclusivos.
Assunto — Comunicação de licença parental inicial sem partilha
Exmos. Senhores,
Na sequência do nascimento do meu filho em [data], comunico, ao abrigo do artigo 40.º, n.º 12, do Código do Trabalho, que gozarei a licença parental inicial sem partilha, com início em [data], durante [120 ou 150] dias consecutivos e termo previsto em [data]. Junto declaração do outro progenitor.
[Local e data]
[Nome e assinatura da trabalhadora]
Declaração do outro progenitor
Eu, [nome], declaro que exerço atividade profissional e que não gozarei qualquer período da licença parental inicial objeto da presente comunicação, sem prejuízo da licença exclusiva do pai prevista no artigo 43.º do Código do Trabalho.
[Local e data]
[Assinatura do declarante]
Como preencher as datas numa partilha de 150 dias?
Admita um nascimento em 1 de junho de 2026, sem licença anterior ao parto, internamento ou nascimentos múltiplos. Se a mãe gozar os primeiros 120 dias, o seu período vai de 1 de junho a 28 de setembro, inclusive. Se o pai gozar os 30 seguintes, a sua parte vai de 29 de setembro a 28 de outubro. Neste exemplo, ambos cumprem o período de gozo exclusivo exigido depois dos 42 dias obrigatórios da mãe. Os dias de licença exclusiva do pai, gozados antes, têm registo próprio.
Como entregar e o que fazer se o calendário mudar?
Envie pelo canal de recursos humanos usado na empresa ou entregue com comprovativo de receção. Se uma alteração médica afetar o calendário, indique o período em causa e, quando legalmente exigido, junte declaração hospitalar. A regra dos sete dias após o parto tem adaptações para o internamento e a prematuridade nas condições do artigo 40.º.
O envio da minuta à empresa e o pedido de subsídio junto da Segurança Social são procedimentos distintos. Para conferir durações, percentagens e o tratamento da ausência, consulte o guia da licença parental para trabalhadores e empregadores.