Dívidas fiscais

Consultar processos e períodos

Uma dívida global à Autoridade Tributária pode reunir impostos, juros, coimas e períodos diferentes. Cada processo deve ser identificado antes de escolher a resposta.

Pagamento em prestações e garantias

Um plano pode aliviar tesouraria, mas deve ser cumprível e pode envolver requisitos próprios. A existência de prestações não deve esconder novas dívidas correntes.

Reversão para gerentes

Quando a cobrança é dirigida contra responsável subsidiário, é necessário separar dívida da sociedade, período, exercício efetivo de funções e pressupostos da reversão.

Prescrição e atos interruptivos

A antiguidade, por si só, não permite concluir que a dívida prescreveu. O histórico do processo e os atos praticados têm de ser verificados.

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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados

A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.