Perguntas frequentes sobre dívidas

Todas as dívidas têm o mesmo prazo de prescrição?

Não. O prazo depende da natureza da obrigação e pode ser afetado por atos relevantes. Para responder é necessário saber de que dívida se trata e consultar o histórico.

Posso negociar depois de receber uma execução?

Pode existir espaço para acordo, mas a negociação não deve levar à perda de um prazo de defesa. Primeiro deve ser lida a citação ou notificação.

Podem penhorar todo o salário?

Existem limites e regras de proteção de rendimentos, mas a resposta concreta depende do montante recebido e da situação processual. A penhora deve ser analisada no processo.

Quando considerar insolvência?

Quando várias dívidas deixaram de ser suportáveis e não existe perspetiva realista de regularização, pode ser prudente comparar negociação, PEAP e insolvência pessoal.

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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados

A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.