PEAP
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Reestruturação de dívidas
Quando existem vários credores, negociar cada prestação separadamente pode criar um conjunto impossível de cumprir.
Capital, juros, prestação, garantia, atraso e processo devem ser colocados numa única tabela. Só assim se percebe a dimensão mensal do problema e a prioridade de cada credor.
Rendimento líquido e despesas essenciais permitem determinar a capacidade total de pagamento. O objetivo é evitar acordos que consomem mais do que o agregado consegue suportar.
Se existe capacidade de pagar parte relevante ao longo do tempo, um acordo ou PEAP pode ser ponderado. A adesão dos credores e a estabilidade dos rendimentos são fatores centrais.
Se a dívida é estruturalmente incompatível com rendimento e património, a insolvência pessoal e eventual exoneração podem ter de ser comparadas com a continuação das execuções.
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O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.
Envie os documentos essenciais e indique a data de qualquer notificação. A António Pina Moreira Advogados presta consulta presencial nos escritórios indicados em contactos e consulta online.
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