Que documentos são necessários para pedir residência permanente na AIMA?

António Pina Moreira – Advogados ·

Para pedir o agendamento da primeira residência permanente pelo artigo 80.º, a AIMA exige dois elementos no formulário: cópia digitalizada do título de residência válido e prova de residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos. Para o atendimento presencial, prepare também a identificação, a prova de rendimentos, o alojamento, a situação fiscal e contributiva e o conhecimento de português.

O que anexar ao formulário de contacto?

  1. Título de residência válido. Faça uma cópia legível. Se o verso tiver dados ou datas, inclua-o. Confira se o nome e o número do título coincidem com os dados que vai preencher.
  2. Prova dos cinco anos de residência legal. Comece pelos títulos anteriores. A AIMA dá como outros exemplos extratos da carreira contributiva ou declarações de IRS. Escolha documentos que cubram o período em causa e permitam relacioná-lo consigo.

Um extrato contributivo pode ajudar a documentar um ano para o qual já não guarda o cartão. Ter trabalhado ou descontado nesse ano, por si só, não resolve uma dúvida sobre a titularidade da autorização. Se perdeu o cartão, reúna também a decisão de concessão, o comprovativo de renovação ou a correspondência que permita reconstituir as datas.

O que levar à Loja AIMA?

Identidade e requerimento
Leve o passaporte ou documento de viagem válido, o título de residência e o impresso próprio da AIMA. Confira na convocatória as instruções de assinatura e a documentação adicional pedida para o seu atendimento.
Meios de subsistência
Escolha prova adequada à origem dos rendimentos. Um trabalhador por conta de outrem pode preparar contrato e recibos recentes. Um trabalhador independente deve reunir elementos que permitam perceber a atividade e os rendimentos efetivamente recebidos.
Morada e direito de ocupar a habitação
Prepare uma declaração da morada, sob compromisso de honra, identificando a que título reside no local. O proprietário ou usufrutuário deve juntar a certidão predial ou o respetivo código de acesso. Para arrendamento ou alojamento por terceiro, a AIMA indica declaração do senhorio ou da entidade alojadora que esclareça o fundamento da ocupação.
Finanças e Segurança Social
Reúna os comprovativos de situação regularizada em ambas as entidades. Confira a data de emissão, a validade e se os números de identificação estão corretos.
Conhecimento básico de português
Entre as provas admitidas estão determinados certificados escolares, certificados de aproveitamento em cursos reconhecidos e a conclusão do nível A2 ou superior de Português Língua de Acolhimento. Verifique na ficha oficial se o seu certificado e a entidade que o emitiu correspondem a uma das modalidades aceites.

Como conferir os cinco anos antes de enviar?

Faça uma lista com três colunas: período, título que o abrange e documento que o comprova. Por exemplo, se mudou de passaporte entre duas renovações, conserve elementos que permitam ligar o número antigo ao novo. Se mudou de casa, use a situação habitacional atual para preparar a declaração de alojamento.

Quando todos os períodos estiverem identificados, siga os passos para marcar a primeira residência permanente. Se já é titular de residência permanente ou se o seu documento foi emitido como familiar de cidadão da União, confirme primeiro qual o portal aplicável ao seu título.

Fontes oficiais

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