Oposição
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Injunção e consumidor
Injunção contra consumidor
Quando a injunção é dirigida a um consumidor, a análise deve incluir a forma como o contrato foi celebrado e as regras imperativas de proteção que possam ser aplicáveis.
Informação contratual
Condições gerais, proposta, assinatura, contratação online e informação pré-contratual podem ser relevantes. O credor deve demonstrar a relação que sustenta o valor exigido.
Serviço ou bem efetivamente prestado
Reclamações, defeitos, cancelamento ou falta de prestação podem influenciar a obrigação. A simples emissão de fatura não substitui a prova da relação contratual controvertida.
Juros e penalizações
Cláusulas de penalização e encargos devem ser analisados quanto ao fundamento e transparência. O consumidor deve identificar quais parcelas contesta e porquê.
Oposição documentada
A defesa deve juntar comprovativos de pagamento, emails, reclamações e outros elementos. Uma resposta vaga pode desperdiçar a oportunidade de apresentar desde logo os factos essenciais.
Temas relacionados
Sem contrato assinado
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Dívidas de particulares
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