Injunções
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Oposição à injunção
Oposição à injunção: prazo da notificação, fundamentos de defesa, documentos, pagamento, prescrição, inexistência da dívida e efeitos posteriores.
Ler primeiro a notificação
Antes de escrever a oposição, devem confirmar-se requerente, contrato invocado, capital, juros e data limite indicada. Um erro na identificação da dívida pode alterar toda a defesa.
Fundamentos devem ser concretos
Pagamento, inexistência da prestação, defeitos, prescrição, compensação ou erro de cálculo são exemplos de questões possíveis, mas só devem ser invocadas quando os factos do caso as sustentam.
Prova e coerência
A narrativa deve coincidir com os documentos. Se houve reclamações, devoluções ou pagamentos, a cronologia deve ser facilmente verificável.
O que acontece depois
Com oposição, o conflito pode prosseguir judicialmente. A defesa inicial deve ser preparada pensando também na prova que poderá ser necessária nessa fase.
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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.
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Reúna os documentos essenciais e indique qualquer prazo ou notificação já recebida.