Prescrição
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Injunção de serviços essenciais
Injunção por faturas de energia ou água
Cobranças de água, eletricidade ou gás devem ser confrontadas com o contrato, período de consumo, leituras e eventuais acertos de faturação.
Titular e local de consumo
Confirme quem era titular do contrato, a morada e as datas de início e cessação. Mudanças de ocupante podem originar faturas imputadas à pessoa errada.
Leituras e acertos
Faturas estimadas e acertos posteriores devem ser analisados com leituras disponíveis e histórico do contador. Um aumento abrupto pode exigir prova técnica ou reclamações anteriores.
Prescrição e caducidade de cobrança
Serviços essenciais podem estar sujeitos a regras específicas de faturação e cobrança. É necessário trabalhar com datas e natureza de cada parcela.
Pagamentos e reclamações
Comprovativos, reclamações ao fornecedor e respostas recebidas ajudam a demonstrar valores contestados ou regularizações já efetuadas.
Temas relacionados
Oposição
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Dívidas de energia e água
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O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.
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