Injunções
Informação complementar para enquadrar a decisão.
Informação jurídica clara
Juros numa injunção: como conferir
Juros reclamados numa injunção: taxa, período, base de cálculo, cláusulas contratuais e formas de contestar valores indevidos.
Separar capital de juros
A notificação deve permitir perceber quanto corresponde ao principal e quanto corresponde a encargos. Sem essa separação é difícil confirmar o saldo.
Taxa e período de cálculo
O início da mora, a taxa aplicável e os pagamentos entretanto efetuados influenciam o cálculo. Uma taxa correta aplicada ao período errado também produz um valor incorreto.
Cláusulas contratuais
Juros, penalidades e comissões devem ter base contratual ou legal e podem estar sujeitos a limites específicos. O texto do contrato deve ser comparado com o pedido.
Contestar com números
Quando a divergência é de cálculo, uma tabela cronológica com capital, pagamentos e juros pode ser mais eficaz do que uma negação genérica.
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Informação complementar para enquadrar a decisão.
Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados
A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.
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