Perguntas frequentes sobre injunção

Recebi uma injunção: é já uma penhora?

Não. A notificação de injunção e uma execução são fases diferentes. Mas ignorar a notificação pode permitir que o credor obtenha um título utilizável numa execução posterior.

Posso contestar apenas parte do valor?

A resposta depende dos factos. Pagamentos já feitos, juros, serviços não prestados ou parte da obrigação podem justificar uma defesa delimitada, desde que devidamente explicada e documentada.

Negociar suspende o prazo?

Não se deve assumir que conversas informais retiram a necessidade de reagir dentro do prazo indicado na notificação. O documento recebido deve ser analisado mesmo quando existe negociação.

Que documentos devo juntar?

Contrato, faturas, comprovativos de pagamento, emails, cartas e a própria notificação ajudam a reconstruir a relação. A seleção final depende do fundamento da oposição.

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Acompanhamento pela António Pina Moreira Advogados

A análise parte dos documentos, das datas e do objetivo do cliente. A informação é explicada em português claro, sem transformar uma questão concreta numa resposta genérica. Quando há prazo em curso, a notificação recebida deve ser enviada logo no primeiro contacto.