Massa insolvente
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Administrador da insolvência
Administrador da insolvência
O administrador da insolvência exerce funções próprias no processo e a relação com o insolvente, credores e tribunal deve assentar em informação completa e documentação verificável.
Apreensão e administração da massa
O administrador identifica e apreende bens que integrem a massa insolvente, acompanha a sua administração e pratica atos necessários à liquidação ou continuidade nos termos aplicáveis. Questões de propriedade ou exclusão de bens devem ser apresentadas com prova adequada.
Informação financeira e patrimonial
Contas, veículos, imóveis, participações sociais, rendimentos e transmissões patrimoniais podem ser objeto de análise. O insolvente deve colaborar e explicar movimentos relevantes, evitando respostas incompletas ou contraditórias.
Relação com os credores
O administrador participa na verificação de créditos e presta informação relevante ao processo. Os credores devem apresentar os seus documentos de forma organizada e acompanhar listas, relatórios e decisões que afetem a sua posição.
Relatórios e decisões do tribunal
A informação recolhida pode influenciar decisões sobre liquidação, encerramento, qualificação e outros incidentes. Quando existe discordância relevante, o meio adequado depende do ato em causa e do momento processual.
Temas relacionados
Credores
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Qualificação da insolvência
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Como pode ajudar a António Pina Moreira Advogados
O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.
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