Massa insolvente

Identificar património e titularidade

Imóveis, veículos, contas bancárias, créditos, quotas, heranças e outros direitos devem ser declarados e documentados. A existência de um registo em nome do devedor não resolve sempre todas as questões de titularidade, mas constitui um ponto de partida relevante.

Bens comuns e direitos de terceiros

Quando o bem pertence também ao cônjuge, comproprietário ou terceiro, podem surgir questões de separação, restituição ou reconhecimento de direitos. A prova da origem e aquisição do bem é essencial.

Venda e valor económico

A apreensão não equivale imediatamente a venda. Avaliação, encargos, garantias e custos de liquidação influenciam o valor efetivamente disponível para os credores. A estratégia deve considerar o valor líquido e não apenas estimativas comerciais.

Exclusões e limites

Alguns bens ou valores podem estar sujeitos a regimes de proteção ou não integrar a massa pelas circunstâncias concretas. A análise deve ser feita antes de assumir que todo o património será perdido ou, no extremo oposto, que determinado bem está automaticamente protegido.

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O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.