PER
Quando é necessária uma solução judicial de revitalização.
António Pina Moreira Advogados
RERE — recuperação extrajudicial de empresas
O RERE pode organizar uma negociação estruturada fora de um processo judicial, mas a sua utilidade depende da viabilidade da empresa e da capacidade de obter compromissos dos credores relevantes.
Quando a via extrajudicial é útil
Pode ser particularmente interessante quando existe margem negocial, informação financeira fiável e um conjunto de credores com quem é possível construir solução sem necessidade de vincular todos por decisão judicial.
Preparar uma proposta
A empresa deve explicar dívida atual, fluxo de caixa, medidas de redução de custos, necessidades de financiamento e calendário de pagamentos. Uma proposta sem números verificáveis dificilmente gera confiança.
Confidencialidade e continuidade
A negociação fora do tribunal pode permitir maior discrição e flexibilidade operacional, mas não significa ausência de formalização. Compromissos e condições devem ficar documentados.
RERE ou PER
Se é necessário um efeito processual ou uma solução que dependa das maiorias e mecanismos próprios do PER, a via extrajudicial pode não ser suficiente. A escolha depende do mapa de credores e do grau de consenso disponível.
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Preparar propostas sustentáveis.
Como trabalha a António Pina Moreira Advogados
Cada caso é analisado a partir dos documentos e da situação económica ou processual concreta. O objetivo é identificar a solução juridicamente adequada, explicar riscos e alternativas em linguagem clara e evitar respostas padronizadas que não correspondam ao problema do cliente.
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