Plano de recuperação
Conteúdo económico e medidas de reestruturação.
António Pina Moreira Advogados
PER — Processo Especial de Revitalização
O PER deve ser preparado como um processo de recuperação económica e não apenas como uma forma de suspender pressão dos credores.
Antes de iniciar o PER
É necessário saber se a empresa é viável, quanto precisa de tesouraria e quais credores são determinantes. A contabilidade e a lista de responsabilidades devem estar atualizadas.
Preparar as negociações
Credores precisam de perceber o que mudou e de onde virá o dinheiro para cumprir o plano. Alongar prazos sem corrigir a causa do défice de caixa tende a adiar novo incumprimento.
Plano e maiorias
A estrutura dos créditos e das garantias influencia a negociação e a votação. A proposta deve ser juridicamente admissível e economicamente comparável com as alternativas disponíveis aos credores.
Depois da aprovação
A empresa deve executar medidas operacionais e pagamentos previstos. Acompanhamento de tesouraria e indicadores permite detetar desvios antes de se transformarem novamente em incumprimento.
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Como trabalha a António Pina Moreira Advogados
Cada caso é analisado a partir dos documentos e da situação económica ou processual concreta. O objetivo é identificar a solução juridicamente adequada, explicar riscos e alternativas em linguagem clara e evitar respostas padronizadas que não correspondam ao problema do cliente.
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