Execução de condomínio
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Dívidas de condomínio
Dívidas de condomínio
A cobrança de condomínio depende de deliberações e documentos próprios e deve distinguir quotas, obras, despesas e períodos de responsabilidade.
Quotas e deliberações
O orçamento, as quotas e despesas extraordinárias devem estar suportados pelas deliberações relevantes. A administração deve conseguir explicar como chegou ao saldo.
Compra ou venda da fração
A mudança de proprietário obriga a relacionar datas de vencimento com a transmissão. Dívidas antigas não devem ser automaticamente imputadas sem verificar o regime aplicável.
Cobrança e título
Consoante a documentação, pode existir possibilidade de execução sem necessidade de discutir previamente todo o crédito numa ação. A ata e os requisitos formais devem ser verificados.
Acordos de pagamento
Quando o condómino reconhece o saldo, um acordo pode reduzir custos. Deve prever prestações, juros, consequências do incumprimento e tratamento do processo já iniciado.
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Injunção e condomínio
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Cobrança de dívidas
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Como pode ajudar a António Pina Moreira Advogados
O acompanhamento começa pela leitura dos documentos e pela identificação de prazos e objetivos. A solução é explicada em linguagem clara, com indicação das alternativas juridicamente possíveis e dos riscos relevantes.
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