Recuperação de créditos
Cobrança extrajudicial e judicial, prova da dívida, negociação e escolha do procedimento.
Guias jurídicos e informação prática
Recursos jurídicos
Guias da António Pina Moreira Advogados para preparar documentos, perceber prazos e identificar a área jurídica adequada antes de uma consulta.
Como utilizar estes recursos
Esta área reúne informação geral em português de Portugal sobre problemas jurídicos frequentes. O objetivo é ajudar o leitor a distinguir procedimentos, reunir documentação e reconhecer situações em que existe um prazo que não deve ser ignorado.
Os textos não substituem aconselhamento jurídico individual. A mesma palavra — dívida, penhora, insolvência, divórcio ou sociedade — pode corresponder a processos muito diferentes consoante os documentos, as datas e os intervenientes.
Dívidas, injunções e execuções
Oposição à injunção
Notificação, prazo, fundamentos de defesa, prescrição, faturas e pagamentos.
Oposição à execução
Embargos, título executivo, penhora, dívida bancária, livranças e nulidades.
Insolvência e recuperação de empresas
Insolvência pessoal
Credores, património, rendimentos, exoneração do passivo restante e alternativas.
PER
Revitalização de empresas viáveis, negociação com credores e preparação do plano.
RERE
Reestruturação extrajudicial, negociação e enquadramento de empresas em dificuldade.
Família, sucessões, trabalho e sociedades
Divórcio e família
Divórcio, responsabilidades parentais, alimentos, partilha e preparação documental.
Heranças e partilhas
Sucessão, inventário, partilha, legítima, testamento e conflitos entre herdeiros.
Direito do trabalho
Contratos, despedimento, créditos laborais, processo disciplinar e conflitos laborais.
Sociedades comerciais
Quotas, gerência, assembleias, pactos sociais, conflitos entre sócios e responsabilidade.
Antes de marcar uma consulta
Identifique o problema principal, organize os documentos por data e assinale qualquer carta, citação ou notificação com prazo. Se o assunto envolve valores, prepare uma tabela simples com capital, pagamentos, juros e saldo que considera correto. Esta preparação reduz o tempo necessário para compreender o caso.
A António Pina Moreira Advogados presta apoio presencial nos escritórios indicados em contactos e realiza consultas online em Portugal.
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