Porque ocorre o bloqueio
O banco pode receber informação da insolvência, existir penhora anterior, compensação contratual ou ordem relacionada com a massa. É essencial obter resposta escrita e identificar a origem exata.
Saldos da massa e rendimentos posteriores
Nem todo o dinheiro tem a mesma natureza. Importa distinguir saldo existente à data, salário, pensões, prestações sociais e montantes destinados a despesas essenciais.
Pedido de desbloqueio
Devem ser juntos extratos, prova da origem dos valores, despacho sobre rendimento indisponível e despesas urgentes. O pedido pode envolver banco, administrador, fiduciário e tribunal.
Cartões e conta para vida corrente
O devedor necessita de meios para receber rendimentos e pagar despesas. A manutenção de conta funcional deve ser compatibilizada com os deveres de entrega e transparência.
Perguntas frequentes
O banco pode ficar com o salário?
Não deve tratar automaticamente como saldo livre valores protegidos ou necessários ao rendimento indisponível; a origem deve ser demonstrada.
Devo abrir outra conta?
Só depois de avaliar o motivo do bloqueio e sempre com transparência perante o processo.
O administrador pode autorizar cartão?
Pode ser necessário obter concordância ou decisão, consoante a situação.
Quanto tempo demora o desbloqueio?
Depende do banco e da necessidade de intervenção judicial; pedidos completos tendem a ser tratados com maior rapidez.
Fontes oficiais e enquadramento
O enquadramento principal consta do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A publicidade processual deve ser confirmada no portal Citius e a legislação em vigor no Diário da República. A redação evita promessas de resultado e deve ser atualizada quando existirem alterações legislativas ou jurisprudenciais relevantes.