Identificação e agregado
Cartão de cidadão, NIF, estado civil, regime de bens, certidão de casamento, identificação de dependentes e prova de residência.
Credores e dívidas
Mapa alfabético de credores, moradas, NIF, capital, juros, garantias, datas de vencimento, contratos, cartas e extratos.
Rendimentos e despesas
Recibos, contrato de trabalho, pensões, subsídios, IRS, extratos, renda, crédito habitação, saúde, transportes, educação e alimentos.
Património e direitos
Certidões prediais, veículos, quotas, heranças, saldos, seguros, créditos sobre terceiros e bens em compropriedade.
Processos e execuções
Citações, autos de penhora, números de processo, tribunais, agentes de execução, injunções e decisões.
Declarações e narrativa
Deve ser preparada cronologia das causas do endividamento, tentativas de pagamento, alterações profissionais e factos relevantes para a exoneração.
Perguntas frequentes
Preciso de indicar todos os credores?
Sim, mesmo que não estejam a cobrar atualmente.
Tenho de juntar extratos bancários?
São frequentemente necessários para demonstrar movimentos e saldos.
E se desconhecer o valor exato?
Deve obter informação atual ou indicar valor provisório com explicação.
Documentos estrangeiros são aceites?
Podem exigir tradução ou formalidades, dependendo do documento.
Fontes oficiais e enquadramento
O enquadramento principal consta do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A publicidade processual deve ser confirmada no portal Citius e a legislação em vigor no Diário da República. A redação evita promessas de resultado e deve ser atualizada quando existirem alterações legislativas ou jurisprudenciais relevantes.